A remuneração inicial prevista no concurso MPDF: 32 mil de salário para Nível Superior será de R$ 32.004,65.
Poderão inscrever-se no concurso público bacharéis em Direito de comprovada idoneidade moral, exigindo-se do candidato, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, conforme critérios definidos no art. 44 da Resolução CSMPDFT nº 271/21.
O prazo de validade do concurso MPDF: 32 mil de salário para Nível Superior, para efeito de nomeação, será de 2 anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez, por igual período. Em caso de prorrogação do concurso, o novo prazo de 2 anos terá início no dia imediatamente seguinte ao término do primeiro, independentemente da data de publicação do ato de prorrogação.
A taxa de inscrição é de R$ 290,00.
Sobre as provas:
O concurso MPDF: 32 mil de salário para Nível Superior constará de provas escritas, orais e de títulos, abrangendo as etapas e o programa estabelecidos no art. 18 da Resolução CSPMDFT nº 271/21.
A prova objetiva está marcada para 4 de julho de 2021; a discursiva, de 10 a 12 de setembro de 2021. A prova oral, de 22 a 25 de fevereiro de 2022.
As provas terão por base normativa a legislação em vigor, leis em vacatio legis e legislação superveniente, que altere dispositivos legais e normativos no decorrer do certame.
Durante a realização da prova não será permitido o uso de máquinas calculadoras, pagers, telefones celulares, especialmente do tipo smartphones, tablets, notebooks, relógios de qualquer natureza ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos e, ainda, boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou outros materiais não classificados como estritamente necessários à realização da prova.
Em razão da situação de pandemia decorrente do vírus Sars Cov-2, para assegurar as condições de proteção à saúde adequadas, serão estabelecidas regras a serem observadas pelos candidatos tanto para acesso aos locais de realização das provas escritas e orais quanto para permanência neles.
O protocolo será divulgado no sítio eletrônico do MPDFT, quando da convocação dos candidatos para cada etapa do certame. O candidato que se recusar a observar o protocolo estabelecido será proibido de acessar o local de realização das provas ou de permanecer nele, sendo, consequentemente, desclassificado do certame.
